Ano de 2024 terá julgamento de modulação e de recursos repetitivos
Advogados e procuradores aguardam, neste ano, julgamentos tributários de peso nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF), há especial atenção para a finalização de casos que já tiveram o mérito julgado. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o destaque são os recursos repetitivos, que formarão precedentes a serem seguidos pelas instâncias inferiores do […]
