STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins
Essencialmente, o STJ aplicou ao caso a mesma razão de decidir que o Supremo Tribunal Federal usou no Tema 69 da repercussão geral, onde foi fixada a chamada “tese do século”, excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em 2017. O caso do ICMS-ST chegou a ser debatido pelo STF, […]
