Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração da folha de 17 setores
O governo Lula e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia intensos em mão de obra. Esse entendimento foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A desoneração atinge setores econômicos que […]
Congresso aprova lei complementar para dispor sobre ICMS nas transferências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para dispor sobre o pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. A matéria será enviada à sanção presidencial. A questão já havia sido julgada em 2017, mas […]
