O projeto determina a redução do número de atividades que poderão usufruir do programa. No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um programa focalizado ficaria em “patamares suportáveis”. A lei atual isentou 44 setores de pagarem os impostos federais por cinco anos (até 2026), como forma de auxilia-los a se recuperarem dos impactos econômicos da pandemia. O governo Lula quer reduzir o Perse a 12 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes).

Continuariam no Perse os bares, restaurantes, hotéis, casas de festas e eventos, organização de feiras, congressos, exposições e festas, produção de espetáculos teatrais, musicais e de dança, circos, atividades de sonorização, de iluminação e de artes cênicas.

Mesmo nestes casos, a proposta do governo é reduzir gradualmente a desoneração para os setores. Atualmente, todos estão com alíquota zerada de PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até 2026.

Pela redação proposta, a alíquota de PIS, Cofins e CSLL sairia dos atuais 0% para 55% da alíquota normal a partir de abril de 2024. Em 2025, a alíquota seria de 60% da padrão e, em 2026, de 75%. No caso do Imposto de Renda, a isenção total continuaria ao longo deste ano, mas seria cortada para 60% da alíquota regular em 2025 e 75% em 2026.

O governo também quer que as grandes empresas sejam excluídas do programa. Quem for tributado pelo regime do lucro real (faturamento acima de R$ 78 milhões) ou do lucro arbitrado não poderia mais se beneficiar do Perse. Restariam as empresas do lucro presumido.

Fonte: VALOR ECONÔMICO